O que envolve
- Treinamento inicial
- Reciclagens periódicas
- Certificação
Obrigatoriedade
- Conteúdo programático
- Carga horária
- Instrutor qualificado
Multas
- De R$ 1.000 a R$ 10.000+
- Aumento em caso de acidente
Consequências
- Responsabilização civil e criminal
- Indenizações
- Paralisação de atividades
