Estrutura obrigatória
- Inventário de riscos ocupacionais
- Avaliação qualitativa e/ou quantitativa
- Plano de ação com medidas de controle
- Cronograma de implementação
- Registro e revisão contínua
Base legal
- NR-01
- Fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego
- Um dos primeiros documentos solicitados em auditorias e fiscalizações
Multas e penalidades
- Multas entre R$ 1.000 e R$ 6.000+
- Interdição de atividades
- Agravamento de penalidades em caso de acidente
- Responsabilização civil e até criminal do empregador
Riscos críticos
- Ausência ou inconsistência no PGR pode gerar autuações e paralisações.
- Um PGR mal elaborado pode ser usado contra a empresa em ações trabalhistas.
Importância estratégica
- Reduz acidentes e afastamentos
- Diminui custos com indenizações
- Melhora produtividade
- Fortalece a imagem da empresa