Estrutura obrigatória
- Exames admissionais
- Exames periódicos
- Exames de retorno ao trabalho
- Exames de mudança de função
- Exames demissionais
- Relatório analítico anual
Integração com o PGR
O PCMSO deve ser elaborado com base nos riscos identificados no PGR, garantindo coerência técnica e legal.
Base legal
- NR-07
- Ministério do Trabalho e Emprego
- eSocial
Multas e penalidades
- Multas de R$ 400 a R$ 4.000+
- Aumento do passivo trabalhista
- Problemas com envio de eventos ao eSocial
- Risco de interdição
Riscos críticos
- Doenças ocupacionais não são detectadas
- A empresa perde defesa em processos judiciais
- Pode haver aumento do FAP (Fator Acidentário de Prevenção)
