Importância dos laudos (LI e LP)
- Identificação técnica dos riscos
- Pagamento correto de adicionais
- Base para defesa em processos trabalhistas
- Conformidade com a legislação
- Segurança jurídica para a empresa
Exigência legal e fiscalização
- CLT
- Normas específicas do Ministério do Trabalho
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Justiça do Trabalho
- Auditorias internas e externas
- A ausência ou inconsistência desses documentos pode ser interpretada como negligência da empresa.
Multas e riscos para a empresa
- Multas administrativas que podem ultrapassar R$ 6.000
- Pagamento retroativo de adicionais (insalubridade/periculosidade)
- Ações trabalhistas com indenizações elevadas
- Encargos previdenciários adicionais
- Aumento do passivo trabalhista
Exposição jurídica
- Documentos inadequados aumentam o risco de autuações, condenações e perda de previsibilidade nos custos trabalhistas.
Importância estratégica
- Reduzem riscos jurídicos
- Evitam pagamentos indevidos
- Aumentam a previsibilidade de custos
- Protegem a empresa em fiscalizações